Agravo de Instrumento pode ter efeito rescisório. Vício no processo de conhecimento julgado definitivamente contamina e anula a respectiva execução

(AI nº 990.10.085191-8 – 28ª Câmara de Dir. Privado do TJ/SP; AI nº 0081476-12.2013.8.26.0000 – 28ª Câmara de Direito Privado […]

Apelação intempestiva não pode ser conhecida

(Ap. nº 1009558-72.2015.8.26.0577 – 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP)

Inepta é a denúncia e nulo o respectivo processo quando não observada condição de procedibilidade

(HC nº 2224477-45.2018.8.26.0000 – 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP).

Namoro não se confunde com união estável

(Ap. nº 0058610-93.2011.8.26.0577 – 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP)

TJ/SP Contraria Orientação do STF

TJ/SP Contraria Orientação do STF

TJ-SP, ao julgar favoravelmente o HC 2151167-74.2016.8.26.0000, decidiu que a execução provisória da pena a partir do julgamento da 2ª […]

Plano De Saúde: Cobrança Abusiva Autoriza Indenização

Plano De Saúde: Cobrança Abusiva Autoriza Indenização

O TJ/SP, em recente julgado (AP. 4008523-94.2013.8.26.0577, da 10ª Câmara de Direito Privado) decidiu que administradora de plano de saúde […]

Pacto Antinupcial: Direito de Família – Inexistência de Lapso Prescricional

Pacto Antinupcial: Direito de Família – Inexistência de Lapso Prescricional

APELAÇÃO CÍVEL – Divórcio – Partilha – Pacto Antenupcial – Eficácia. 01- Decadência – Preliminar de mérito. 02- Impugnação ao […]