Notícias
Descumprimento de prazos induz revelia e deserção
O cumprimento dos prazos processuais, mesmo alongados sob a égide do novo CPC, porque contados em dias úteis e não […]
Agravo de Instrumento pode ter efeito rescisório. Vício no processo de conhecimento julgado definitivamente contamina e anula a respectiva execução
Fonte: AI nº 990.10.085191-8 – 28ª Câmara de Dir. Privado do TJ/SP; AI nº 0081476-12.2013.8.26.0000 – 28ª Câmara de Direito […]
Falta de recolhimento de custas
O não recolhimento das custas quando indeferidos os benefícios da JG e do diferimento, prejudica o conhecimento do recurso apelatório, […]
Inobservância de condição de procedibilidade gera nulidade
Inepta é a denúncia e nulo o respectivo processo quando não observada condição de procedibilidade Fonte: HC nº 2224477-45.2018.8.26.0000 […]
Namoro não se confunde com união estável
Fonte: Ap. nº 0058610-93.2011.8.26.0577 – 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.
TJ/SP Contraria Orientação do STF
TJ-SP, ao julgar favoravelmente HC, decidiu que a execução provisória da pena a partir do julgamento da 2ª instância não […]
Plano De Saúde: Cobrança Abusiva Autoriza Indenização
O TJ/SP, em sede de apelação decidiu que administradora de plano de saúde é com este solidariamente responsável pela reparação […]
Pacto Antinupcial: Direito de Família – Inexistência de Lapso Prescricional
APELAÇÃO CÍVEL – Divórcio – Partilha – Pacto Antenupcial – Eficácia. 01- Decadência – Preliminar de mérito. 02- Impugnação ao […]
